Quadro de responsabilidades de escala nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos como subsídios para a avaliação de políticas públicas no Brasil

A identificação dos objetivos, metas e obrigações de escala nacional na legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos é base referencial para a avaliação das políticas públicas ambientais. A partir das responsabilidades, avalia-se o desempenho da política pública e propõe-se ajustes, aperfeiçoamentos e eventuais mudanças de rumos. Esse estudo identificou, analisou e classificou por tipo de instrumento normativo, tema e tipo de resíduos sólidos, as principais responsabilidades nacionais relacionadas à gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Utilizaram-se técnicas de pesquisa exploratória com o uso de palavras-chave. Apresentou-se no estudo um quadro de responsabilidades em escala nacional, que identificou uma maior presença de resíduos sólidos do tipo urbano, que estão majoritariamente relacionados aos temas planos de resíduos sólidos, logística reversa e gestão da informação

Análise das políticas públicas ambientais de resíduos sólidos no município de Princesa - SC

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.A Lei nº. 12.305/2010 consolidou no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, introduzindo nos municípios, como ferramenta fundamental de gestão, os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, e condicionando a sua elaboração e aprovação como requisito básico para o acesso a recursos federais destinados a fomentar políticas de resíduos sólidos. Este estudo teve como objetivo analisar o nível de aderência das políticas de resíduos sólidos implementadas no município de Princesa, Santa Catarina, frente à política nacional. A metodologia empregada se desenvolveu a partir de uma pesquisa empírica, na qual o tipo de pesquisa utilizada foi a exploratória e descritiva, por meio de uma abordagem qualitativa. Inicialmente foram levantadas as obrigações dos municípios para com a Lei 12.305/2010, após, realizou-se um estudo da política de resíduos sólidos desenvolvida no município de Princesa por meio da análise de documentos e uma entrevista realizada com o responsável pelas políticas ambientais. O estudo identificou que o município atende em determinados aspectos à política nacional, em especial, a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contemplado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 12.305/2010, o qual atende os principais requisitos impostos pela lei nacional. Entretanto, há falhas na execução da política de resíduos sólidos, pois pouco do que está estabelecido pelo plano é realizado na prática, de tal modo, ações precípuas da política, como a coleta seletiva, reciclagem, redução, reutilização e logística reversa são embrionárias e com pouca efetividade. Por fim, conclui-se que existe pouca aderência da política de resíduos sólidos desenvolvida pelo município de Princesa à política nacional

A influência da política nacional de resíduos sólidos na redução da emissão de gases de efeito estufa

Orientadora: Profª M.Sc. Greyce C. B. MaasMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Projetos Sustentáveis, Mudanças Climáticas e Mercado de CarbonoInclui referências: p. 18-20Resumo: No Brasil, grande parte dos resíduos sólidos urbanos é disposta em locais que não apresentam as medidas necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. A disposição inadequada, além de contribuir com diversos tipos de poluição, emite os chamados Gases do Efeito Estufa (GEE), aos quais é atribuída a responsabilidade pelo aquecimento global. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho foi identificar as determinações constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos que poderão influenciar direta ou indiretamente na redução das emissões de GEE’s, e que auxiliarão a atingir as metas de redução estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima. A metodologia aplicada foi à pesquisa descritiva documental, de abordagem qualitativa das leis nº 12.187/2009 (Política Nacional de Mudanças Climáticas) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e dos decretos nº 7.390/2010 (regulamenta a Lei que institui a PNMC) e 7.404/2010 (regulamenta a Lei que institui a PNRS). Foi então realizada análise do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos na busca de pontos de cooperação que resultassem no alcance dos objetivos de redução das emissões no setor de resíduos. Foram identificadas diversas disposições que poderão influenciar na redução das emissões, tais como: eliminação dos lixões, redução do consumo, aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos, incentivo a reciclagem, recuperação energética e compostagem. Apesar do Plano Nacional de Mudanças Climáticas ter sido criado antes da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, concluise que o mesmo considera de forma incisiva a importância do setor de resíduos para a redução das emissões no Brasil, com ênfase para a valorização energética sustentável de resíduos

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em Agosto de 2010, tem o intuito de normatizar, dar diretrizes, metas e ações para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Sua aplicabilidade torna-se de grande viabilidade dentro de um contexto de acumulação de capital e excesso de consumo, tendo como finalidade a proteção ao meio ambiente de forma sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre as intenções da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) enquanto ferramenta para o Desenvolvimento Regional Sustentável pautada no processo de logística reversa. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados são: pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e análise de conteúdo. Esta abordagem justifica-se pela visibilidade do tema atualmente, assim como a necessidade de uma visão sistêmica da lei dada a sua complexidade e exigência de se emular o desenvolvimento sustentável por meio de ações de logística reversa e dos diversos agentes frente às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos de transformar resíduos em bens economicamente agregados de valor social

Balanço energético e hídrico do aterro sanitário de Foz do Iguaçu

Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática EngenhariaO Brasil apresenta um quadro agravante quanto à infraestrutura de serviços de saneamento, especialmente urbanos na utilização de sistemas adequados para a disposição final dos resíduos sólidos. Apenas do ano de 2010, institui-se a Lei Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após ficar quase 21 anos tramitando no Congresso Nacional, sendo sua principal meta substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental. Do ponto de vista de engenharia, os aterros sanitários são considerados como um local que permite o confinamento seguro dos resíduos sólidos, porém durante o processo de decomposição dos resíduos há a liberação de biogás, composto princi- palmente dióxido de carbono e gás metano que se liberados à atmosfera podem vir a contribuir para o agravamento do efeito estufaUniversidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Araucária; Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR

CENÁRIOS QUE DESAFIAM A IMPLEMENTAÇÃO EMERGENCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma questão ambiental e de saúde

Propõe-se uma reflexão acerca dos possíveis entraves existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos que impedem o verdadeiro enfrentamento da sustentabilidade e a gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil. Os argumentos de insucesso da lei são demonstrados a partir de dados atuais que atestam a forma inadequada de disposição dos resíduos sólidos, bem como o não cumprimento das metas exigidas pela política. Sugere-se, como contribuição ao debate, algumas alternativas que, de alguma forma, propiciarão o amadurecimento da discussão, com vistas a permitir à viabilidade de implementação da política em questão.

A (IN)EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presente trabalho tem por objetivo verificar a (In) efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Pinhalzinho à luz do desenvolvimento sustentável. O Direito Ambiental, de natureza difusa, ganha um espaço mais significativo após a 2ª guerra mundial, com a 3ª geração de direitos. A partir de então, muitas legislações ambientais surgem no Brasil, principalmente a partir dos anos 70, com um olhar conservacionista, em prol do Desenvolvimento Sustentável, a fim de atender os interesses das futuras gerações. É nessa linha, que se encontra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305/2010, tratando-se de um marco regulatório muito importante para a gestão descentralizada dos resíduos sólidos no Brasil. A nível local, é possível verificar a efetividade da Política de Resíduos no município de Pinhalzinho (SC), através da aplicação do Plano Municipal de Resíduos. Para isso, qualifica-se a pesquisa como quantitativa e qualitativa e de método indutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritivaPalavras-chave: Efetividade. Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável. Resíduos sólidos